Política de Privacidade

1. Introdução

A Ar Hub Intermediação de Negócios LTDA (“ARHub”, CNPJ nº 68.015.788/0001-43, com sede na Rua Gabriel dos Santos, 183) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de sua plataforma. Esta Política de Privacidade descreve nossas práticas de tratamento de dados pessoais, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Definições (LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, eliminação etc.).
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem trata os dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ARHub, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Papel da ARHub

A ARHub é a controladora dos dados pessoais que trata para operar a plataforma e o site. Isso inclui o cadastro e a verificação dos participantes (KYC/KYB e PLD-FT), a análise de crédito, a formalização e o registro das operações, a segurança, o atendimento e o formulário de contato.

Cada financiador é controlador, de forma independente, dos dados que recebe pela plataforma para avaliar e realizar as suas operações, e responde pelo uso que fizer deles. Registradoras, escrituradores e bureaus de dados tratam os dados segundo as suas próprias obrigações e políticas.

Os provedores que tratam dados em nome da ARHub, como os de hospedagem e de envio de e-mail, atuam como operadores e seguem as nossas instruções.

4. Dados que coletamos

• Dados cadastrais e societários: nome, CPF/CNPJ, dados de contato, representantes legais e beneficiários finais.
• Dados financeiros e da operação: dados bancários, notas fiscais (NF-e), informações de recebíveis, sacados e contratos.
• Dados de verificação (KYC/KYB e PLD-FT): situação cadastral e idade do CNPJ, quadro de sócios, beneficiários finais, exposição política (PEP) e presença em listas restritivas e de sanções, obtidos de bureaus de dados e de bases públicas.
• Dados para análise de crédito: sobre cedentes e sacados, informações como pontuações (scores) de crédito, restrições e protestos, dívidas com órgãos públicos, processos judiciais, indicadores de atividade da empresa e dados das operações feitas na plataforma, como valor, prazo e taxa. Quando o sacado for pessoa física, ou quando a análise envolver sócios, essas informações podem incluir dados pessoais.
• Dados do formulário de contato: nome, e-mail, empresa e telefone (esses dois são opcionais), perfil, a mensagem que você escreve, a página de origem e os parâmetros de campanha (UTM) do link de chegada.
• Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas e cookies.

5. Como coletamos

Coletamos dados: (i) fornecidos diretamente por você no cadastro e no uso da plataforma; (ii) gerados durante a utilização (dados de navegação e de operação); e (iii) obtidos de fontes terceiras legítimas, como bureaus de dados, bases públicas, registradoras e escrituradores.

6. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para finalidades específicas, apoiadas nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, tais como:

• Execução de contrato: viabilizar o cadastro, as operações e a prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória: obrigações fiscais e as obrigações legais e regulatórias de identificação de clientes e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que se apliquem à ARHub.
• Legítimo interesse: verificação cadastral dos participantes (KYC/KYB), prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FT), segurança, melhoria e aprimoramento da plataforma, observados os direitos do titular.
• Consentimento: quando exigido, por exemplo, para comunicações de marketing (que podem ser revogadas a qualquer momento).

Formulário de contato. Usamos os dados que você envia pelo formulário só para ler e responder a sua mensagem e manter o histórico dessa conversa. Não os usamos para marketing. A base legal é o legítimo interesse de atender o pedido que você mesmo fez (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10, II). A caixa de seleção do formulário registra que você leu esta política. A mensagem fica guardada no nosso banco de dados e é enviada por e-mail para a nossa caixa de contato, por meio de um serviço de envio de e-mail contratado, que pode tratar os dados fora do Brasil, com base nas garantias contratuais do provedor (LGPD, art. 33, II). As mensagens são guardadas por até 12 meses a partir do envio. Depois disso, os dados que identificam você são eliminados. Se o contato virar um cadastro na plataforma, os dados passam a seguir as regras do cadastro.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Financiadores que atuam na plataforma (FIDCs, securitizadoras, SCDs, factorings), para avaliar e realizar operações, incluindo o resultado da análise de crédito de cedentes e sacados;
• Registradoras autorizadas pelo Banco Central, para o registro das duplicatas;
• Bureaus de dados e provedores de verificação (KYB/KYC e antifraude);
• Parceiros de pagamento/BaaS, para liquidação das operações;
• Provedores de tecnologia que tratam dados em nosso nome, como hospedagem, proteção e distribuição do tráfego do site e da plataforma (o que inclui o endereço IP de quem acessa), envio de e-mail e, se você autorizar, medição do site (ver seção 8);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Exigimos que operadores e parceiros tratem os dados conforme a LGPD e apenas para as finalidades contratadas.

Transferência internacional. Alguns dos serviços acima (hospedagem, proteção e distribuição do tráfego, envio de e-mail e medição do site) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, como as garantias contratuais do provedor, e, no caso da medição do site, no seu consentimento (seção 8).

8. Cookies e medição de uso do site

O site usa só o armazenamento necessário para funcionar e, se você autorizar, duas ferramentas de medição de uso. Nenhuma delas é ativada antes da sua escolha no aviso de cookies (LGPD, art. 7º, I). Recusar tem o mesmo peso que aceitar e não muda nada no uso do site.

• Análise de audiência: mede quantas pessoas visitam o site, de onde vêm e quais páginas e botões de cadastro usam. Os sinais de publicidade ficam sempre desligados, e o site não faz anúncios nem remarketing.
• Mapas de calor e gravações da navegação: gera mapas de calor e gravações da navegação para melhorarmos as páginas. Usamos o mascaramento mais restrito: os textos da página e o que é digitado em formulários são mascarados e não são gravados. As duas ferramentas são ligadas entre si para relacionar os dados da mesma visita. Isso só acontece com o seu aceite.

Cookies gravados só depois do aceite:

• _ga e _ga_<id> (análise de audiência): identificam o navegador de forma pseudônima; duram até 2 anos.
• _clck (mapas de calor e gravações): identifica o navegador de forma pseudônima; dura até 1 ano. _clsk (mapas de calor e gravações): agrupa as páginas de uma mesma visita; dura 1 dia. Essa ferramenta também pode gravar cookies do domínio do próprio fornecedor, regidos pela política dele.

A sua escolha fica guardada no próprio navegador (armazenamento local, sem cookie) e só é perguntada de novo se esta seção mudar. Para mudar de ideia a qualquer momento, use o link "Preferências de cookies", no rodapé. Ao recusar depois de ter aceitado, a medição para e os cookies acima são apagados deste site.

Transferência internacional. Os fornecedores dessas duas ferramentas podem tratar esses dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. O aviso de cookies informa isso antes da sua escolha. A transferência se apoia no seu consentimento, dado nesse aviso (LGPD, art. 33, VIII), e nas garantias contratuais desses fornecedores.

A ferramenta de análise de audiência guarda os dados de medição por até 14 meses. A de mapas de calor guarda as gravações por até 30 dias e os mapas de calor por até 13 meses, conforme o fornecedor. Você também pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e destruição, incluindo criptografia, controle de acesso e trilhas de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para mitigá-los.

10. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis (por exemplo, prazos fiscais e de prevenção à fraude). Os dados de verificação cadastral (KYC/KYB) e os registros da operação sujeitos à prevenção à lavagem de dinheiro são guardados por 5 (cinco) anos após o fim da relação contratual, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei nº 9.613/1998. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulação;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre os critérios e os procedimentos de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, observados os segredos comercial e industrial, e a revisão dessas decisões (LGPD, art. 20).

Dados vindos de terceiros. Se um dado incorreto sobre você veio de um bureau ou de outra fonte, você pode pedir a correção à ARHub. Depois de conferir a informação, corrigimos os nossos registros e informamos qual é a fonte, para que você também possa pedir a correção na origem. Também avisamos da correção os agentes com quem compartilhamos o dado, como os financiadores, para que façam o mesmo, salvo quando isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (LGPD, art. 18, §6º).

12. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender à solicitação.

13. Encarregado (DPO) e ANPD

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Michel Zeiger, que pode ser contatado em [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

14. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Recomendamos a leitura periódica.

15. Contato

Dúvidas sobre privacidade: [email protected]. Para denúncias sobre condutas contrárias à lei ou à ética, use o canal de denúncias: [email protected]. Veja também a nossa página sobre a LGPD e os nossos Termos de Uso.